Termos e Condições

1. Identificação

O presente website é propriedade e gerido por:

2. Objecto

A Semina Futuri é uma associação sem fins lucrativos dedicada à regeneração ecológica, social e económica do território do Alto Mira, em Portugal.

Os presentes Termos e Condições regulam:

• O acesso e utilização do website seminafuturi.org
• A participação em eventos, actividades e programas da associação
• O voluntariado e colaborações com a associação
• A subscrição de newsletters e comunicações

3. Acesso ao Website

3.1 Disponibilidade

A Semina Futuri esforça-se por manter o website disponível de forma contínua, mas não garante a disponibilidade ininterrupta do mesmo. Podem ocorrer interrupções para manutenção, actualizações ou por razões técnicas.

3.2 Requisitos Técnicos

O acesso ao website requer:

• Ligação à internet
• Navegador web actualizado
• Aceitação de cookies essenciais para o funcionamento do site

3.3 Custos de Acesso

O acesso ao website é gratuito. Os custos de ligação à internet são da responsabilidade do utilizador.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Direitos da Semina Futuri

Todos os conteúdos do website, incluindo mas não limitado a:

• Textos, artigos e publicações
• Imagens, fotografias e ilustrações
• Logótipos e elementos gráficos
• Vídeos e materiais multimédia
• Design e estrutura do website

São propriedade da Semina Futuri ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

4.2 Utilização Permitida

É permitida a utilização dos conteúdos para:

• Consulta pessoal e não comercial
• Partilha em redes sociais com devida atribuição
• Fins educativos, com citação da fonte

4.3 Utilização Proibida

É expressamente proibido, sem autorização prévia por escrito:

• Reprodução comercial de conteúdos
• Modificação ou criação de obras derivadas
• Remoção de créditos ou atribuições
• Utilização que sugira associação ou patrocínio não existente

5. Regras de Utilização

Ao utilizar o website e serviços da Semina Futuri, o utilizador compromete-se a:

5.1 Obrigações do Utilizador

• Fornecer informações verdadeiras e actualizadas
• Utilizar o website de forma lícita e ética
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não interferir com o funcionamento do website
• Não utilizar o website para fins ilegais ou prejudiciais

5.2 Condutas Proibidas

• Envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas
• Distribuição de malware ou código malicioso
• Recolha automatizada de dados sem autorização
• Difamação ou publicação de conteúdos ofensivos
• Violação da privacidade de terceiros

6. Conteúdos e Links de Terceiros

6.1 Links Externos

O website pode conter links para websites de terceiros. A Semina Futuri não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

6.2 Conteúdos de Parceiros

Alguns conteúdos podem ser fornecidos por parceiros ou colaboradores. Nesses casos, a responsabilidade pelo conteúdo é dos respectivos autores, salvo indicação em contrário.

6.3 Redes Sociais

A Semina Futuri está presente em várias redes sociais. A utilização dessas plataformas está sujeita aos termos e condições de cada uma delas.

7. Eventos e Actividades

7.1 Inscrições

A participação em eventos e actividades da Semina Futuri pode requerer inscrição prévia. As condições específicas de cada evento serão comunicadas no momento da inscrição.

7.2 Cancelamentos

• A Semina Futuri reserva-se o direito de cancelar ou adiar eventos por motivos de força maior
• Os participantes serão notificados com a maior antecedência possível
• Em caso de eventos pagos, serão definidas políticas de reembolso específicas

7.3 Responsabilidade em Actividades

As actividades ao ar livre e no terreno comportam riscos inerentes. Os participantes:

• Devem informar-se sobre as condições e requisitos de cada actividade
• São responsáveis por garantir que têm condições físicas adequadas
• Devem seguir as instruções dos organizadores
• Participam por sua conta e risco, salvo em casos de negligência comprovada da organização

7.4 Imagem e Fotografia

Em eventos da Semina Futuri podem ser captadas fotografias e vídeos para fins de documentação e divulgação. Os participantes serão informados e podem solicitar a não utilização da sua imagem.

8. Voluntariado

8.1 Natureza do Voluntariado

O voluntariado na Semina Futuri é uma actividade não remunerada, desenvolvida de forma livre e responsável, ao abrigo da Lei n.º 71/98 de 3 de Novembro (Lei do Voluntariado).

8.2 Direitos dos Voluntários

• Ser tratado com respeito e dignidade
• Receber formação adequada para as tarefas
• Dispor de condições de higiene e segurança
• Ser informado sobre a missão e objectivos da associação
• Participar na definição das actividades em que colabora
• Obter declaração comprovativa da actividade voluntária

8.3 Deveres dos Voluntários

• Cumprir os compromissos assumidos
• Respeitar as normas e orientações da associação
• Actuar de forma diligente e responsável
• Garantir a confidencialidade de informações sensíveis
• Colaborar com os demais membros da equipa
• Zelar pelos recursos e materiais utilizados

8.4 Seguro de Voluntariado

A Semina Futuri providenciará seguro adequado para os voluntários durante a realização das actividades, conforme exigido por lei.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Conteúdos do Website

Os conteúdos do website são disponibilizados “tal como estão”, para fins informativos. A Semina Futuri não garante a exactidão, completude ou actualidade de todas as informações.

9.2 Decisões do Utilizador

Quaisquer decisões tomadas com base em informações do website são da exclusiva responsabilidade do utilizador. Recomenda-se a consulta de profissionais especializados para questões técnicas específicas.

9.3 Danos

A Semina Futuri não será responsável por:

• Danos directos ou indirectos resultantes do uso do website
• Perdas de dados ou interrupções de serviço
• Conteúdos ou práticas de websites de terceiros
• Vírus ou outros elementos nocivos transmitidos através do website

10. Alterações aos Termos

A Semina Futuri reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após publicação no website. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Em caso de alterações significativas, procuraremos informar os utilizadores através de aviso destacado no website.

Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website ou serviços da Semina Futuri, será competente o foro da comarca de Beja, com renúncia expressa a qualquer outro.

Antes de recorrer aos tribunais, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável do conflito.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições:

Outros Documentos Legais